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Autoriza o Governo a delegar competências na Junta Autónoma das Obras do porto de Viana e do rio Lima, e delibera sobre a sua organização.

Informação não tratada arquivisticamente.

Decreto assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga

Datas de produção 1914-06-26/1914-06-26

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0007/017

Localização física AG.0007/017

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Despachos do Presidente da República, General António Ramalho Eanes, na qualidade de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, relativos à nomeação de uma Comissão para, no âmbito militar, ana...

Despacho e despacho de aditamento nomeando como elementos constituindo a Comissão dedicada ao processos de descolonização de Timor o Brigadeiro Francisco de Abreu Riscado, o Tenente-Coronel Joaquim José dos Santos Figueiredo Lobo, o Major João Goulão de Melo e o Capitão Tenente Carlos Saraiva da Cos...

Datas de produção 1976-07-31/1976-07-31

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0210/3748/004

Localização física CC.3748/004

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Decreto que estende ao território de Macau o Regulamento das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações, de 6 de dezembro de 1979.

Original do Decreto nº 206/99 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 29 de outubro de 1999. (Publicado no DR nº 261- I Série A, de 9 de novembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-10-29/1999-10-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/220

Localização física AG.5419/220

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa, para exercer o cargo de embaixador de Portugal em Oslo [Noruega]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 76/90 publicado no D.R. n.º 296 - I Série, de 1990/12/26)

Datas de produção 1990-12-26/1990-12-26

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/075

Localização física AG.0782/075

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Augusto César Pires de Lima (Licenciado em Direito e Professor do Liceu aposentado)

Informação não tratada arquivisticamente.

Proposta do Ministro da Educação Nacional de 22 de outubro de 1956 para o grau de Comendador. Publicado no DG n.º 51, 2ª Série, de 2 de março de 1957.

Datas de produção 1956-10-22/1957-03-02

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010111/D205401

Localização física CH.D25401

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Carta do Presidente da República, Ramalho Eanes, dirigida a Léopold Sédar Senghor, acusando a receção de carta datada de 8 de fevereiro [de 1982] sobre a candidatura do advogado Boissier-Palun a um lu...

Cópia da carta remetida por ofício 113, de 22 de março de 1982, para o Chefe do Protocolo de Estado do MNE para respetivo encaminhamento ao destinatário.

Datas de produção 1982-03-04/1982-03-04

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5824/017

Localização física CC.5824/017

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No Dia Internacional da Caridade, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa visita, no Bairro da Bela Vista em Setúbal, o Centro Social de Nossa Senhora da Paz da Cáritas Diocesana de Setúbal,...

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Após um momento musical no pavilhão multiúsos, usou da palavra o Presidente da Cáritas de Portugal, Eugénio Fonseca, a Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira e o Ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, a que se seguiu a assinatura de um Protocolo entre a Cáritas Diocesana de Set...

Datas de produção 2016-09-05/2016-09-05

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007089

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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa preside à Cerimónia Comemorativa do Dia do Autor Português, que decorre na Sala-Galeria Carlos Paredes na Sociedade Portuguesa de Autores, entregando ...

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Nesta cerimónia foram ainda entregues os prémios Pró-Autor e as Medalhas de Honra da Sociedade Portuguesa de Autores. Na sua intervenção o Presidente da República anunciou que irá condecorar Manuel Alegre com Grã-Cruz da Ordem Militar de Sant’Iago da Espada e a Sociedade Portuguesa de Autores com o...

Datas de produção 2016-05-20/2016-05-20

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007627

Localização física 5\\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\007627

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Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da República da Argélia Democrática e Popular, agradecendo os presentes de Natal que enviou

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2002-02-04/2002-02-04

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5975/000081

Localização física GB.5975/000081

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1ª. classe, Joaquim Renato Correa Pinto Soares, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 25/86 publicado no D.R. n.º 160- I Série, de 1986/07/15 - Supl.)

Datas de produção 1986-05-10/1986-05-10

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/036

Localização física AG.0774/036

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Autoriza o Governo a delegar competências na Junta Autónoma das Obras do porto de Viana e do rio Lima, e delibera sobre a sua organização.

Despachos do Presidente da República, General António Ramalho Eanes, na qualidade de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, relativos à nomeação de uma Comissão para, no âmbito militar, ana...

Decreto que estende ao território de Macau o Regulamento das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações, de 6 de dezembro de 1979.

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa, para exercer o cargo de embaixador de Portugal em Oslo [Noruega]

Augusto César Pires de Lima (Licenciado em Direito e Professor do Liceu aposentado)

Carta do Presidente da República, Ramalho Eanes, dirigida a Léopold Sédar Senghor, acusando a receção de carta datada de 8 de fevereiro [de 1982] sobre a candidatura do advogado Boissier-Palun a um lu...

No Dia Internacional da Caridade, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa visita, no Bairro da Bela Vista em Setúbal, o Centro Social de Nossa Senhora da Paz da Cáritas Diocesana de Setúbal,...

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa preside à Cerimónia Comemorativa do Dia do Autor Português, que decorre na Sala-Galeria Carlos Paredes na Sociedade Portuguesa de Autores, entregando ...

Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da República da Argélia Democrática e Popular, agradecendo os presentes de Natal que enviou

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1ª. classe, Joaquim Renato Correa Pinto Soares, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo.

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