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Data inicial

11
2148
9805
8984
5868
13176
17772
205

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13295
18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 194 de 5916.

Documento simplesDecreto de revogação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Higino Gomes Landim, no Proc.º n.º 3818/86 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 60-W/93 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2.º Supl.)
Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/023
Localização física AG.0789/023
 
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Decreto que reduz, por indulto, em dez meses, a pena de dezasseis anos de prisão, resultante de revogação por sentença proferida em 17 de outubro de 1996, da suspensão da pena aplicada a Francisco Ricardo Guerreiro Santana, de 35 anos de idade, no processo n.º 179/94 do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em dez meses, a pena de dezasseis anos de prisão, resultante de revogação por sentença proferida em 17 de outubro de 1996, da suspensão da pena aplicada a Francisco Ric...

Original do Decreto n.º 76-P/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/016
Localização física AG.1915/016
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Malam Seidi, de 36 anos de idade, no processo n.º 59/94 da 1.ª Secção da 1.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Malam Seidi, de 36 anos de idade, no processo n.º 59/94 da 1.ª Secção da 1.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

Original do Decreto n.º 76-BH/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/056
Localização física AG.1915/056
 
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Documento simplesEmenta do banquete oferecido em honra do Grão-Duque e da Grã-Duquesa do Luxemburgo, no Palácio Nacional da Ajuda, em 10 de outubro de 1984.

Inclui programa musical sob a direção do Major Ilídio Martins Fernandes.
Datas de produção 1984-10-10/1984-10-10
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2154/004
Localização física CC.2154/004
 
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Decreto de ratificação da Convenção n.º 138 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à idade mínima de admissão ao emprego, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em 26 de junho de 1973, com respetivas declarações de Portugal.

Documento simplesDecreto de ratificação da Convenção n.º 138 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à idade mínima de admissão ao emprego, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em 26 de junho ...

Original do Decreto n.º 11/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 9 de março de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 10 de março de 1998. (Publicado no D.R. n.º 66- I Série de 1998/03/19)
Datas de produção 1998-03-09/1998-03-09
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/006
Localização física AG.1929/006
 
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Decreto que determina a extensão ao Território de Macau da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, ratificada pelo Decreto do presidente n.º 45/91, de 6 de setembro, nos mesmos termos em que a República Portuguesa a ela se encontra internacionalmente vinculada.

Documento simplesDecreto que determina a extensão ao Território de Macau da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, ratificada pelo Decreto do presidente n....

Original do Decreto n.º 29/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 2 de julho de 1998. (Publicado no D.R. n.º 160 - I Série A de 1998/07/14 e no Boletim Oficial de Macau)
Datas de produção 1998-07-02/1998-07-02
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/023
Localização física AG.1929/023
 
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Documento simplesFolhas de despesas com material de consumo corrente "1940"

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1941-01-14
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-GF/GF0201/1139/003
Localização física GF.1139/003
 
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Documento compostoLivros de Ponto - Serviço do Palácio.

Registo de presenças do pessoal ao serviço do Palácio de Belém.
Datas de produção 1945-01/1951-12
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-GPE-GP/GP0101/3393
Localização física GP.3393
 
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Documento compostoLivros de Ponto - Pessoal da Secretaria; Pessoal subsidiado pelo Comissariado do Desemprego, de 1937 a 1938.

Registo de presenças do pessoal
Datas de produção 1937-04/1975-12
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-GPE-GP/GP0101/3400
Localização física GP.3400
 
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Documento compostoLivros de Conta Corrente

Informação não tratada arquivisticamente.
Registo de documentos de Conta Corrente com dotações orçamentais (Anos de 1945 a 1950)
Datas de produção 1945/1950
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-GF/GF0201/3365
Localização física GF.3365
 
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