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Decreto de exoneração do embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias do cargo que exercia como Representante permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 42/89 publicado no D.R. n.º 153 - I Série, de 1989/07/06 - Supl.)

Datas de produção 1989-07-06/1989-07-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780/042

Localização física AG.0780/042

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Decreto de nomeação do Eng.º Luís Filipe Alves Monteiro para exercer o cargo de Secretário de Estado da Indústria

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 50/89 publicado no D.R. n.º 168 - I Série, de 1989/07/24 - Supl.)

Datas de produção 1989-07-24/1989-07-24

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780/050

Localização física AG.0780/050

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Programa da Visita de Estado a Portugal de Sua Majestade Hassan II Rei de Marrocos, entre 21 e 25 de setembro de 1993

Datas de produção 1993-09-21/1993-09-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2102/017

Localização física CC.2102/017

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Decreto de exoneração do embaixador Pedro Martim da Cunha Veiga Madeira de Andrade do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Berlim [RDA].

Original de decreto assinado elo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 35/91 publicado no D.R. n.º 179 - I Série, de 1991/08/06)

Datas de produção 1991-08-06/1991-08-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/046

Localização física AG.0784/046

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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Eduardo de Almeida Campos Soares de Oliveira do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Seul [Coreia do Sul].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 36/91 publicado no D.R. n.º 179 - I Série, de 1991/08/06)

Datas de produção 1991-08-06/1991-08-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/047

Localização física AG.0783/047

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Decreto de nomeação do Vice-Almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado para exercer o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 54/91 publicado no D.R. n.º 251 - I Série, de 1991/10/31)

Datas de produção 1991-10-31/1991-10-31

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/071

Localização física AG.0784/071

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alberto Tavares de Brito, no Proc.º n.º 35/88 da 2.ª Secção do Juízo Auxiliar do Tribunal Judicial da Comarca de Setúba...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 67/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/004

Localização física AG.0785/004

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Decreto de ratificação do Convénio Constitutivo da Associação Internacional de Desenvolvimento, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 33/92.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 54/92 publicado no D.R. n.º 290 - I Série, de 1992/12/17)

Datas de produção 1992-12-17/1992-12-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/055

Localização física AG.0786/055

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marcelino Semedo Ferreira, no Procº n.º 507/91 da 2ª Secção do 4º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 59-K/92 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/013

Localização física AG.0787/013

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Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Evaristo Gonçalves Pereira, no processo nº 12/91, da 1ª Secção do Tribunal de Círculo de Santo Tirso.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 59-Z/92 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/027

Localização física AG.0787/027

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Decreto de exoneração do embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias do cargo que exercia como Representante permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas

Decreto de nomeação do Eng.º Luís Filipe Alves Monteiro para exercer o cargo de Secretário de Estado da Indústria

Programa da Visita de Estado a Portugal de Sua Majestade Hassan II Rei de Marrocos, entre 21 e 25 de setembro de 1993

Decreto de exoneração do embaixador Pedro Martim da Cunha Veiga Madeira de Andrade do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Berlim [RDA].

Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Eduardo de Almeida Campos Soares de Oliveira do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Seul [Coreia do Sul].

Decreto de nomeação do Vice-Almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado para exercer o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alberto Tavares de Brito, no Proc.º n.º 35/88 da 2.ª Secção do Juízo Auxiliar do Tribunal Judicial da Comarca de Setúba...

Decreto de ratificação do Convénio Constitutivo da Associação Internacional de Desenvolvimento, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 33/92.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marcelino Semedo Ferreira, no Procº n.º 507/91 da 2ª Secção do 4º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.

Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Evaristo Gonçalves Pereira, no processo nº 12/91, da 1ª Secção do Tribunal de Círculo de Santo Tirso.

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