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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Madalena Rocha Pereira, de 33 anos de idade, no processo n.º 1049/97 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

Original do Decreto n.º 54/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)

Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/054

Localização física AG.5419/054

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Carta do Presidente da República, Mário Soares, dirigida ao Rei Hassan II de Marrocos, apresentando o portador da sua carta, o Engenheiro Eurico de Melo, 2.ª figura do governo português, informando da...

Datas de produção 1986-11-25/1986-11-25

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5479/003

Localização física CC.5479/003

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Carta da Presidente da República das Filipinas, Gloria Macapagal-Arroyo, dirigida ao Presidente da República, Jorge Sampaio, endereçando felicitações por ocasião do Dia de Portugal, país com o qual as...

Original da missiva.

Datas de produção 2001-06-10/2001-06-10

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5835/017

Localização física CC.5835/017

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Mapa comparativo entre os Chefes de Estado de nações estrangeiras que enviaram cumprimentos a Sua Excelência o Senhor Presidente da República pelo 10 Natal e Ano Novo (1953 e 1954), 10 de junho (1954 ...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1953/1955

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0510/212

Localização física GB.0510/212

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Deslocação do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao 6.º Congresso da CAP "Novas Oportunidades para a Agricultura Portuguesa", no Centro Nacional de Exposições de Santarém, a 25 de outubro de 2004

Informação não tratada arquivisticamente.

Intervenção do Presidente da República na Sessão de Abertura do Congresso.

Datas de produção 2004-10-25/2004-10-25

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/002667

Localização física Servidor

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Decreto que exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro Ministro, António José Martins Seguro do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro.

Original do Decreto nº 124-B/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de abril de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, no mesmo dia. (Publicado no DR nº 88- I Série A, de 15 de abril de 1999 - 2º Supl.)

Datas de produção 1999-04-15/1999-04-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/134

Localização física AG.5419/134

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Esquema da disposição da mesa de reunião do Conselho de Estado de 23 de abril de 1959.

Datas de produção 1959-04-23/1959-04-23

Código de referência PT/PR/AHPR-CE/CE0202/1582/017

Localização física CE.1582/017

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Carta de Egas Moniz, chefe da delegação portuguesa à Conferência de Paz em Paris, endereçada ao Presidente da República, acusando receção do documento "Instruções Gerais para a Delegação Portuguesa à ...

Original da carta (n.º I) dirigida ao Presidente da República, João do Canto e Castro e recebida - conforme nota - em 4 de fevereiro de 1919.

Datas de produção 1919-01-25/1919-01-25

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/0496/018

Localização física GB.0496/018

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A Dra. Maria Cavaco Silva visita, na Galeria de Arte do Casino Estoril, a Exposição de Pintura de António Joaquim, a 16 de março de 2011

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2011-03-16/2011-03-16

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/005401

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Breve Pontifício, manuscrito e assinado pelo Papa Pio XII, de elevação do Monsenhor Pietro Ciriaci, Núncio Apostólico em Lisboa, à dignidade de Cardeal, em 12 de janeiro de 1953.

Datas de produção 1953-01-12/1953-01-12

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0203/0113/001

Localização física GB.0113/001

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Data inicial

Data final

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Madalena Rocha Pereira, de 33 anos de idade, no processo n.º 1049/97 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

Carta do Presidente da República, Mário Soares, dirigida ao Rei Hassan II de Marrocos, apresentando o portador da sua carta, o Engenheiro Eurico de Melo, 2.ª figura do governo português, informando da...

Carta da Presidente da República das Filipinas, Gloria Macapagal-Arroyo, dirigida ao Presidente da República, Jorge Sampaio, endereçando felicitações por ocasião do Dia de Portugal, país com o qual as...

Mapa comparativo entre os Chefes de Estado de nações estrangeiras que enviaram cumprimentos a Sua Excelência o Senhor Presidente da República pelo 10 Natal e Ano Novo (1953 e 1954), 10 de junho (1954 ...

Deslocação do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao 6.º Congresso da CAP "Novas Oportunidades para a Agricultura Portuguesa", no Centro Nacional de Exposições de Santarém, a 25 de outubro de 2004

Decreto que exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro Ministro, António José Martins Seguro do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro.

Esquema da disposição da mesa de reunião do Conselho de Estado de 23 de abril de 1959.

Carta de Egas Moniz, chefe da delegação portuguesa à Conferência de Paz em Paris, endereçada ao Presidente da República, acusando receção do documento "Instruções Gerais para a Delegação Portuguesa à ...

A Dra. Maria Cavaco Silva visita, na Galeria de Arte do Casino Estoril, a Exposição de Pintura de António Joaquim, a 16 de março de 2011

Breve Pontifício, manuscrito e assinado pelo Papa Pio XII, de elevação do Monsenhor Pietro Ciriaci, Núncio Apostólico em Lisboa, à dignidade de Cardeal, em 12 de janeiro de 1953.

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