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Disposição de lugares à mesa de reunião do Conselho de Estado

PieceDisposição de lugares à mesa de reunião do Conselho de Estado

Documento não datado - mas associado à sessão n.º 8, de 9 de agosto de 1974 - com indicação de lugares a ocupar pelos membros do Conselho de Estado reunidos em mesa presidida pelo Presidente da República.
Production dates 1964-08-09/1974-08-09
Reference code PT/PR/AHPR-CE/CE0201/3558/001
Physical quota CE.3558/001
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Decreto (n.º 20.643), emanado da Presidência da [Governo da] República, relativo à criação do Conselho Político Nacional com as assinaturas dos respetivos membros.

PieceDecreto (n.º 20.643), emanado da Presidência da [Governo da] República, relativo à criação do Conselho Político Nacional com as assinaturas dos respetivos membros.

Documento (original) que inclui indicação a lápis das diferentes funções e dos Ministérios atribuídos a cada uma das individualidades signatárias do mesmo.
Production dates 1931-12-22/1931-12-22
Reference code PT/PR/AHPR-CE/CE0202/1582/001
Physical quota CE.1582/001
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Decreto (?) de nomeação relativo aos membros do Conselho Político Nacional, emanado da Secretaria da Presidência da República e assinado pelo Presidente da República, António Óscar Fragoso Carmona.

PieceDecreto (?) de nomeação relativo aos membros do Conselho Político Nacional, emanado da Secretaria da Presidência da República e assinado pelo Presidente da República, António Óscar Fragoso Carmona.

Original.
Production dates 1931-12-22/1931-12-22
Reference code PT/PR/AHPR-CE/CE0202/1582/002
Physical quota CE.1582/002
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Carta manuscrita de José Vicente de Freitas, Presidente da Câmara de Lisboa, dirigida ao Presidente da República, expondo as razões da sua não comparência à reunião do Conselho Político Nacional de 5 de maio de 1932 e relativas a um inquérito a decorrer à sua pessoa.

PieceCarta manuscrita de José Vicente de Freitas, Presidente da Câmara de Lisboa, dirigida ao Presidente da República, expondo as razões da sua não comparência à reunião do Conselho Político Nacional de 5...

Production dates 1932-05-05/1932-05-05
Reference code PT/PR/AHPR-CE/CE0202/1582/003
Physical quota CE.1582/003
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Carta manuscrita de José Vicente de Freitas, solicitando dispensa do Presidente da República de presença na reunião do Conselho Político Nacional de 11 de maio de 1932.

PieceCarta manuscrita de José Vicente de Freitas, solicitando dispensa do Presidente da República de presença na reunião do Conselho Político Nacional de 11 de maio de 1932.

Production dates 1932-05-11/1932-05-11
Reference code PT/PR/AHPR-CE/CE0202/1582/004
Physical quota CE.1582/004
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Ofício n.º 2504 do Secretário da Presidência da República para o Secretário do Presidente do Conselho, Dr. José Luciano Sollari Allegro, dando conhecimento do ofício do Supremo Tribunal de Justiça de 9 de julho 1951 e com despacho original de Salazar convocando reunião do Conselho de Estado para o dia 11 de julho.

PieceOfício n.º 2504 do Secretário da Presidência da República para o Secretário do Presidente do Conselho, Dr. José Luciano Sollari Allegro, dando conhecimento do ofício do Supremo Tribunal de Justiça de ...

Inclui, em anexo, para além do original (devolvido à Secretaria da PR com o despacho do Presidente do Conselho), a minuta do próprio ofício (cópia de arquivo).
Production dates 1951-07-09/1951-07-09
Reference code PT/PR/AHPR-CE/CE0202/1582/006
Physical quota CE.1582/006
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Ofício n.º 309/51 do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, dirigido ao Ministro da Justiça, comunicando ao Governo a decisão de considerar elegíveis os candidatos Francisco Higino Craveiro Lopes e Manuel Carlos Quintão Meireles e inelegível o candidato Ruy Luís Gomes, por ter sido considerado incurso pelo Conselho de Estado.

PieceOfício n.º 309/51 do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, dirigido ao Ministro da Justiça, comunicando ao Governo a decisão de considerar elegíveis os candidatos Francisco Higino Craveiro Lopes ...

Production dates 1951-07-13/1951-07-13
Reference code PT/PR/AHPR-CE/CE0202/1582/008
Physical quota CE.1582/008
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Ofício n.º 535 do Ministro da Justiça, dirigido ao Presidente do Conselho, enviando ofício do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça comunicando a decisão sobre a elegibilidade dos candidatos à Presidência.

PieceOfício n.º 535 do Ministro da Justiça, dirigido ao Presidente do Conselho, enviando ofício do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça comunicando a decisão sobre a elegibilidade dos candidatos à Pre...

Original do ofício com despacho original de Salazar mandando que ele seja arquivado na Presidência da República.
Production dates 1951-07-13/1951-07-13
Reference code PT/PR/AHPR-CE/CE0202/1582/009
Physical quota CE.1582/009
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Ofício n.º 2520, do Secretário da Presidência da República, dirigido ao Professor Doutor Armindo Rodrigues Monteiro, enviando o Livro de Atas do Conselho de Estado e a Resolução tomada na sessão de 11 de julho 1951, considerando incurso, no n.º 1 do Artigo 73.º da Constituição, o candidato Ruy Luís Gomes.

PieceOfício n.º 2520, do Secretário da Presidência da República, dirigido ao Professor Doutor Armindo Rodrigues Monteiro, enviando o Livro de Atas do Conselho de Estado e a Resolução tomada na sessão de 11...

Inclui, em anexo, exemplar do original da Resolução assinada pelos membros do Conselho de Estado em 11 de julho de 1951.
Production dates 1951-07-11/1951-07-11
Reference code PT/PR/AHPR-CE/CE0202/1582/010
Physical quota CE.1582/010
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Esquema da disposição da mesa de reunião do Conselho de Estado de 31 de maio de 1958.

PieceEsquema da disposição da mesa de reunião do Conselho de Estado de 31 de maio de 1958.

Documento que, no verso, inclui indicação manuscrita a lápis do Secretário-Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, de instruções específicas do lugar a ocupar pelo Presidente do Conselho, Oliveira Salazar.
Production dates 1958-05-31/1958-05-31
Reference code PT/PR/AHPR-CE/CE0202/1582/012
Physical quota CE.1582/012
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