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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial, de 18 de março de 1970.

PieceDecreto que estende ao território de Macau a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial, de 18 de março de 1970.

Original do Decreto nº 196/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de outubro de 1999. (Publicado no DR nº 159- I Série A, de 12 de julho de 2000)
Production dates 1999-10-15/1999-10-15
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/209
Physical quota AG.5419/209
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Parecer do Conselho da Ordem da Torre e Espada do Valor Lealdade e Mérito, reunido em sessão de 28 de abril de 1920, aprovando proposta de condecoração, apresentada pelo Ministro da Guerra, do Tenente Médico Miliciano, José Joaquim Machado Guimarães Junior, com o grau de cavaleiro da Ordem.

PieceParecer do Conselho da Ordem da Torre e Espada do Valor Lealdade e Mérito, reunido em sessão de 28 de abril de 1920, aprovando proposta de condecoração, apresentada pelo Ministro da Guerra, do Tenente...

Documento manuscrito assinado pelos membros do Conselho, incluindo o Almirante João do Canto e Castro (antigo Presidente da República).
Production dates 1920-04-28/1920-04-28
Reference code PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010106/CH01010601/D204546/002
Physical quota CH.D24546/002
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Deslocação do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Círculo de Leitores no âmbito do lançamento do livro História dos Municípios e Poder Local do Prof. César de Oliveira, a 27 de março de 1996

ProcessDeslocação do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Círculo de Leitores no âmbito do lançamento do livro História dos Municípios e Poder Local do Prof. César de Oliveira, a 27 de março de 1996

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Production dates 1996-03-27/1996-03-27
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0218/000137
Physical quota Cx.01, F.027
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Audiência concedida ao bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, João Gonçalves da Silveira, a 8 de outubro de 1996

ProcessAudiência concedida ao bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, João Gonçalves da Silveira, a 8 de outubro de 1996

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Production dates 1996-10-08/1996-10-08
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0218/000507
Physical quota Cx.02. F.053
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Ofício n.º 2486 do Sindicato Livre do Norte dos Trabalhadores de Armazém, dirigido ao Presidente da República, solicitando "que seja marcada uma entrevista com este Organismo" para expor a situação vivida pelos trabalhadores da Real Vinícola e Real Companhia Velha e abordar outros assuntos relacionados com a empresa.

PieceOfício n.º 2486 do Sindicato Livre do Norte dos Trabalhadores de Armazém, dirigido ao Presidente da República, solicitando "que seja marcada uma entrevista com este Organismo" para expor a situação vi...

Production dates 1979-08-06/1979-08-06
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0216/0576/003
Physical quota CC.0576/003
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Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à Administração da Fundação Gulbenkian, a 9 de dezembro de 2008

ProcessAudiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à Administração da Fundação Gulbenkian, a 9 de dezembro de 2008

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Production dates 2008-12-09/2008-12-09
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001405
Physical quota \\zeus\Arquivo\AAPR\CC\CC02\CC0218\001405
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Carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, dirigida ao Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, agradecendo a cordial mensagem de felicitações que lhe foi endereçada por ocasião do 25.º aniversário do 25 de Abril e aproveitando para assegurar o seu interesse particular por Angola no "difícil momento que atravessa por conta de uma guerra que lhe é imposta e que tanto sofrimento ocasiona às suas martirizadas populações", interrogando-se "qual a melhor forma de poder ser útil na procura da solução do conflito angolano".

PieceCarta do Presidente da República, Jorge Sampaio, dirigida ao Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, agradecendo a cordial mensagem de felicitações que lhe foi endereçada por ocasi...

Missiva entregue em mão ao Presidente angolano pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. Luís Amado.
Production dates 1999-05-11/1999-05-11
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5424/072
Physical quota CC.5424/072
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Carta do Presidente da República das Honduras, Carlos Roberto Reina, endereçada ao Presidente da República de Portugal, Jorge Sampaio, informando da eleição de Carlos Roberto Flores como novo Presidente da República do seu país, e convidando-o a estar presente na respetiva cerimónia de tomada de posse a 27 de janeiro de 1998, em Tegucigalpa.

PieceCarta do Presidente da República das Honduras, Carlos Roberto Reina, endereçada ao Presidente da República de Portugal, Jorge Sampaio, informando da eleição de Carlos Roberto Flores como novo Presiden...

Original da missiva.
Production dates 1997-12-18/1997-12-18
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5819/002
Physical quota CC.5819/002
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Carta do Presidente da República do Senegal e Presidente em exercício da Organização da Unidade Africana (O.U.A.), Abdou Diouf, dirigida ao Presidente da República de Portugal, Mário Soares, agradecendo o apoio português ao Banco Africano de Desenvolvimento e solicitando que, considerando as dificuldades conjunturais por que passam certos países africanos, "um esforço de solidariedade" por parte dos parceiros não africanos.

PieceCarta do Presidente da República do Senegal e Presidente em exercício da Organização da Unidade Africana (O.U.A.), Abdou Diouf, dirigida ao Presidente da República de Portugal, Mário Soares, agradecen...

Production dates 1993-04-07/1993-04-07
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5824/031
Physical quota CC.5824/031
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Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Secretário-Geral do Partido Socialista, Eng.º António Guterres, a 8 de setembro de 2000

ProcessAudiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Secretário-Geral do Partido Socialista, Eng.º António Guterres, a 8 de setembro de 2000

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Production dates 2000-09-08/2000-09-08
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001401
Physical quota Cx.10, F.087
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