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Decreto que estende ao território de Macau o Regulamento das Telecomunicações da União Internacional das Telecomunicações, de 9 de dezembro de 1988.
Original do Decreto nº 218/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de outubro de 1999. (Publicado no DR n.º 261- I Série A, de 9 de novembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau; retificado no DR n.º 270, I Série A, de 19 de novembro de 1999)
Production dates 1999-10-29/1999-10-29
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/232
Physical quota AG.5419/232
Mensagem do Presidente da Xunta de Galicia, Manuel Fraga Iribarne, endereçada ao Presidente da República de Portugal, Dr. Jorge Sampaio, manifestando a sua "verdadeira alegria e emoção pessoal" perante a notícia da vitoria dos partidários da independência e da soberania no referendo em Timor e fazendo votos de uma transição pacífica no sentido de um novo Estado.
Texto da mensagem transmitido via telex/ telegrama e tendo em anexo despacho manuscrito do PR Jorge Sampaio, datado de 7 de setembro [de 1999] no sentido de ser elaborada carta de agradecimento.
Production dates 1999-09-04/1999-09-04
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5430/042
Physical quota CC.5430/042
Decreto de exoneração, a pedido, de Francisco Pinto da Cunha Leal, António Abranches Ferrão, Victorino Máximo de Carvalho Guimarães, Fernando Augusto Freiria, João Manuel de Carvalho, Júlio Dantas, Nuno Simões, Francisco da Cunha Rego Chaves, Alberto da Cunha Rocha Saraiva, Augusto Joaquim Alves dos Santos e Mariano Martins, respetivamente dos cargos de Presidente do Ministério e Ministro do Interior, da Justiça, Finanças, Guerra, Marinha, Negócios Estrangeiros, Comércio, Colónias, Instrução Pública, Trabalho e Agricultura.
Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, António José de Almeida. (Publicado no D.G. n.º 29- II Série de 1922/02/06)
Production dates 1922-02-06/1922-02-06
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1342/001
Physical quota AG.1342/001
Carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, dirigida ao Presidente da República da Eslovénia, Milan Kucan, por ocasião do momento em que o chefe de Estado esloveno abandona as suas funções, manifestando "sincera estima e consideração" e a "grande admiração pela sua integridade e visão política" que definiu para o seu país, "no sentido da aproximação à Europa".
Carta remetida por ofício ARI/607, datada de 30 de dezembro de 2002, para a Embaixada de Portugal em Viena de Áustria para respetivo encaminhamento.
Production dates 2002-12-26/2002-12-26
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5816/014
Physical quota CC.5816/014
Carta , endereçada ao Secretário da Presidência da República, pela revista de cinema "Estúdio", manifestando intenção de convidar Dona Berta Craveiro Lopes e família para "a inauguração simbólica da nova temporada cinematográfica com a estreia do filme produzido por Walt Disney «Vinte Mil Léguas Submarinas»" e solicitando audiência para formular pessoalmente o convite.
Original da carta (datilografada) tendo inscrito despacho manuscrito do PR Craveiro Lopes sobre data e hora da audiência.
Production dates 1955-09-30/1955-09-30
Reference code PT/PR/AHPR/GC/GC0101/0498/004
Physical quota GC.0498/004
Decreto que fixa o dia 12 de junho de 1994 para a eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal.
Original do Decreto n.º 16/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Publicado no D.R. nº 64 - I Série de 1994/03/17)
Production dates 1994-03-16/1994-03-16
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/016
Physical quota AG.1908/016
Fatura emitida pelo pintor Luis Pinto-Coelho relativa ao retrato a óleo do General Ramalho Eanes para a Galeria de Retratos da Presidência da República
Cópia da fatura assinada pelo retratista, que inclui associada, cópia de guia de remessa n.º 1214, datada de 9 de dezembro de 1991, de Homem Cardoso - Fotografia, relativa à entrega na Secretaria-Geral da PR, do quadro retrato do ex-PR Ramalho Eanes.
Production dates 1991-12-03/1991-12-03
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0403/5441/001
Physical quota AG.5441/001
Fotografias de colaboradores da Presidência da República, a 30 de outubro de 1996
Record not reviewed.
Production dates 1996-06-19/1996-06-19
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0218/000525
Physical quota Cx.02; F.073