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Série inserida na área de "atividades das Assessorias" e que inclui processos ou dossiers informativos relativos às questões relacionadas com a Integração Europeia e outros assuntos associados à participação portuguesa no processo político da União Europeia, como por exemplo as Presidências do Conse ...
Dates
1988 -
Complete reference PT/PR/AHPR/CC/CC0208
Série inserida na área de "atividades das Assessorias" e que inclui todos os processos relativos à temática do território de Macau, nomeadamente informações (telegramas do serviço de CIFRA - Terminal PR) recebidas do MNE e outros.
Dates
1971-12-30 - 2004-11-16
Complete reference PT/PR/AHPR/CC/CC0209
Série inserida na área de "atividades das Assessorias" e que inclui todos os processos e dossiers, organizados ao nível de diferentes Assessorias, relativos à questão de Timor-Leste, nomeadamente informações (telegramas do serviço de CIFRA - Terminal PR) recebidas do MNE e outros.
Dates
1974-09-05 - 2006-01-19
Complete reference PT/PR/AHPR/CC/CC0210
Série inserida na àrea de "atividades das Assessorias", produzida no âmbito da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, e que inclui os processos relativos ao procedimento de assinatura pelo Presidente da República dos Decretos presidenciais. Estão incluídos nesta série, igualmente, os processos relat ...
Dates
1986-03-09 -
Complete reference PT/PR/AHPR/CC/CC0211
Série inserida na área de "atividades das Assessorias", produzida e mantida no âmbito da Assessoria Jurídica, e que inclui os processos relativos ao procedimento de análise e tomada de decisão sobre os pedidos de indulto solicitados e apresentados ao Presidente da República anualmente concedidos ou ...
Dates
1991 - 1991
Complete reference PT/PR/AHPR/CC/CC0212
Série inserida na àrea de "actividades das Assessorias" e que inclui os processos relativos à análise e promulgação pelo Presidente da República dos diplomas legais oriundos do Governo ou da Assembleia da República, produzidos e mantidos ao nível da Assessoria Jurídica também intitulada Assessoria ...
Complete reference PT/PR/AHPR/CC/CC0213
Record not reviewed.
Inserida nas atividades da Assessoria dos Assuntos Jurídicos, esta subsérie - constituída a partir do início do primeiro mandato do PR Mário Soares - inclui o registo dos diplomas enviados pela Assembleia da República e pela Presidência do Conselho de Ministros com vista à sua análise e eventual as ...
Dates
1986-03-12 -
Complete reference PT/PR/AHPR/CC/CC0213/CC021301
Record not reviewed.
Sub-subsérie relativa ao registo das Leis da Assembleia da República remetidas para a Presidência da República para análise e assinatura pelo Presidente da República.
Dates
1986-03-12 -
Complete reference PT/PR/AHPR/CC/CC0213/CC021301/CC02130101
Record not reviewed.
Sub-subsérie relativa ao registo, na Assessoria Jurídica, dos projetos de diplomas do Governo enviados para a Presidência da República, e que após análise por parte das diferentes assessorias e promulgados pelo Presidente da República são publicados em Diário da República.
Dates
1986-03-13 -
Complete reference PT/PR/AHPR/CC/CC0213/CC021301/CC02130102
Série inserida na área de "atividades das Assessorias" constituída pelas formas de registo e controlo ("mapas") do procedimento de análise e promulgação de diplomas, elaboradas no âmbito da Assessoria Jurídica. A partir de janeiro de 2008 este registo passou a ser feito exclusivamente em suporte dig ...
Dates
1978 - 2007
Complete reference PT/PR/AHPR/CC/CC0214