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AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0010
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1914-1915
1915-05-27/1915-10-15
001
Separa do serviço efetivo os funcionários que não garantem adesão à República e Constituição
1915-08-27/1915-08-27
002
Coloca 4 funcionários como adidos ao quadro pessoal da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Fazenda Pública
1915-08-11/1915-08-11
003
Autoriza alterações à Lei de 24 de Maio de 1911 sobre a Organização dos Correios, Telégrafos e Telefones
1915-08-11/1915-08-11
004
Dispõe sobre os vencimentos de funcionários de Câmaras Municipais e administração dos Concelhos
1915-08-17/1915-08-17
005
Enquadra as oficinas de artes gráficas no Art.º 4.º n.º 3 da Lei n.º 296, de 22 de janeiro de 1915
1915-08-17/1915-08-17
006
Autoriza a emissão de títulos de Dívida Pública até 5.000 contos para obras no porto de Lisboa
1915-08-23/1915-08-23
007
Confirma a concessão de uma pensão anual ao Segundo Sargento José Ferreira do Carmo
1915-08-23/1915-08-23
008
Autoriza o pagamento de vencimentos em atraso ao empregado que guarda e trata da mobília e das roupas na Cidadela de Cascais.
1915-08-23/1915-08-23
009
Institui na Administração Geral dos Correios e Telégrafos a divisão de "Material e Biblioteca"
1915-08-23
010
Reconhece o direito à aposentação aos faroleiros dos quadros das províncias ultramarinas
1915-08-23/1915-08-23
011
Concede uma pensão aos ministros da religião católica Henrique Rodrigues y Rodrigues e António Melo
1915-08-23/1915-08-23
(...)
039
Autoriza a criação de um Fundo para emissão de títulos para reembolso de dívida ao Banco de Portugal
1915-10-15/1915-10-15
Enquadra as oficinas de artes gráficas no Art.º 4.º n.º 3 da Lei n.º 296, de 22 de janeiro de 1915
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Enquadra as oficinas de artes gráficas no Art.º 4.º n.º 3 da Lei n.º 296, de 22 de janeiro de 1915
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Description level
Piece
Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0010/005
Title type
Atribuído
Production dates
1915-08-17
to
1915-08-17
Dimension and support
1 fl.
Physical quota
AG.0010/005
Language(s) of the material
Português