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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0011
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916
1915-12-14/1916-11-09
001
Ratifica o decreto 2.046 de 12 de novembro de 1915 relativo à compra de 3 submersíveis para a Marinha de Guerra.
1915-12-14/1915-12-14
(...)
093
Determina as condições de alienação dos bens inventariados nos termos da Lei da Separação do Estado e das Igrejas
1916-05-17/1916-05-17
094
Autoriza o Governo a realizar empréstimos por razões do estado de guerra e define as respetivas regras
1916-05-18/1916-05-18
095
Define as bases para a organização de estudos jurídicos professados nas Faculdades de Direito de Coimbra e de Lisboa
1916-05-18/1916-05-18
096
Autoriza a aplicação de verba do Ministério da Educação em encargos com um empréstimo para a construção de um liceu em Viseu.
1916-05-18/1916-05-18
097
Autoriza a Câmara Municipal de Coimbra a contrair um empréstimo de 160.000$00 para encargos e obras diversas
1916-05-18/1916-05-18
098
Cria uma paróquia civil em S. Mamede, concelho da Batalha
1916-05-18
099
Fixa o quadro de primeiros bibliotecários da Biblioteca Nacional de Lisboa
1916-05-18/1916-05-18
100
Suspende por um ano a reorganização do ensino normal primário e dispõe da verba inicial inscrita
1916-05-18/1916-05-18
101
Fixa as despesas excecionais da Guerra para os diferentes Ministérios
1916-05-18/1916-05-18
102
Regula o funcionamento da Escola Industrial e Comercial de Braga e inclui a disciplina de Inglês
1916-05-18/1916-05-18
103
Abre um crédito extraordinário de 75.600$00 no Ministério do Interior, para suprir os deficits da Provedoria Central da Assistência de Lisboa
1916-05-18/1916-05-18
(...)
136
Abre um crédito especial de 5.510$ no Ministério das Finanças para despesas com material diverso para a Junta do Crédito Público.
1916-11-09/1916-11-09
Cria uma paróquia civil em S. Mamede, concelho da Batalha
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Cria uma paróquia civil em S. Mamede, concelho da Batalha
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Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/098
Production dates
1916-05-18
Physical quota
AG.0011/098