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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0011
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916
1915-12-14/1916-11-09
001
Ratifica o decreto 2.046 de 12 de novembro de 1915 relativo à compra de 3 submersíveis para a Marinha de Guerra.
1915-12-14/1915-12-14
(...)
085
Aprova alterações à Lei 224, de 30 de junho de 1914, relativa a prémios a pagar a delegados agrícolas, florestais e de pecuária
1916-05-16/1916-05-16
086
Autoriza a Câmara Municipal de Amarante a contrair um empréstimo de 120.000$00 para obras de instalação hidroelétrica.
1916-05-16/1916-05-16
087
Regula a actividade de Notários e ajudantes de Notário
1916-05-16
088
Extingue a Comissão de Socorros às Vítimas sobreviventes do Incêndio do teatro Baquet.
1916-05-17/1916-05-17
089
Coloca ao abrigo da Lei de 3 de junho de 1913 os professores não colocados, com atestados legalizados
1916-05-17/1916-05-17
090
Determina que a aldeia de Santiago do Escoural, no concelho de Montemor-o-Novo, se passe a chamar vila do Escoural
1916-05-17
091
Autoriza a Câmara Municipal de Faro a alienar baldios destinados a construções urbanas.
1916-05-17/1916-05-17
092
Interpreta os Artigos 34º e 69º do Decreto de 2 de dezembro de 1869 relativo às reformas de Oficiais naturais de províncias ultramarinas
1916-05-17/1916-05-17
093
Determina as condições de alienação dos bens inventariados nos termos da Lei da Separação do Estado e das Igrejas
1916-05-17/1916-05-17
094
Autoriza o Governo a realizar empréstimos por razões do estado de guerra e define as respetivas regras
1916-05-18/1916-05-18
095
Define as bases para a organização de estudos jurídicos professados nas Faculdades de Direito de Coimbra e de Lisboa
1916-05-18/1916-05-18
(...)
136
Abre um crédito especial de 5.510$ no Ministério das Finanças para despesas com material diverso para a Junta do Crédito Público.
1916-11-09/1916-11-09
Determina que a aldeia de Santiago do Escoural, no concelho de Montemor-o-Novo, se passe a chamar vila do Escoural
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Determina que a aldeia de Santiago do Escoural, no concelho de Montemor-o-Novo, se passe a chamar vila do Escoural
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Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/090
Production dates
1916-05-17
Physical quota
AG.0011/090