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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0011
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916
1915-12-14/1916-11-09
001
Ratifica o decreto 2.046 de 12 de novembro de 1915 relativo à compra de 3 submersíveis para a Marinha de Guerra.
1915-12-14/1915-12-14
(...)
083
Reduz para 2.000$00 por cada Armazém Agrícola as verbas para indemnização, de acordo com o Artº 19º do Regulamento de 7 de novembro de 1913
1916-05-16/1916-05-16
084
Facilita a liquidação da contribuição industrial a devedores com processos de execução fiscal
085
Aprova alterações à Lei 224, de 30 de junho de 1914, relativa a prémios a pagar a delegados agrícolas, florestais e de pecuária
1916-05-16/1916-05-16
086
Autoriza a Câmara Municipal de Amarante a contrair um empréstimo de 120.000$00 para obras de instalação hidroelétrica.
1916-05-16/1916-05-16
087
Regula a actividade de Notários e ajudantes de Notário
1916-05-16
088
Extingue a Comissão de Socorros às Vítimas sobreviventes do Incêndio do teatro Baquet.
1916-05-17/1916-05-17
089
Coloca ao abrigo da Lei de 3 de junho de 1913 os professores não colocados, com atestados legalizados
1916-05-17/1916-05-17
090
Determina que a aldeia de Santiago do Escoural, no concelho de Montemor-o-Novo, se passe a chamar vila do Escoural
1916-05-17
091
Autoriza a Câmara Municipal de Faro a alienar baldios destinados a construções urbanas.
1916-05-17/1916-05-17
092
Interpreta os Artigos 34º e 69º do Decreto de 2 de dezembro de 1869 relativo às reformas de Oficiais naturais de províncias ultramarinas
1916-05-17/1916-05-17
093
Determina as condições de alienação dos bens inventariados nos termos da Lei da Separação do Estado e das Igrejas
1916-05-17/1916-05-17
(...)
136
Abre um crédito especial de 5.510$ no Ministério das Finanças para despesas com material diverso para a Junta do Crédito Público.
1916-11-09/1916-11-09
Extingue a Comissão de Socorros às Vítimas sobreviventes do Incêndio do teatro Baquet.
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Extingue a Comissão de Socorros às Vítimas sobreviventes do Incêndio do teatro Baquet.
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Description level
Piece
Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/088
Title type
Atribuído
Production dates
1916-05-17
to
1916-05-17
Dimension and support
1 fl.
Physical quota
AG.0011/088
Language(s) of the material
Português