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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0011
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916
1915-12-14/1916-11-09
001
Ratifica o decreto 2.046 de 12 de novembro de 1915 relativo à compra de 3 submersíveis para a Marinha de Guerra.
1915-12-14/1915-12-14
(...)
075
Autoriza a Misericórdia de Viana do Alentejo a vender o Convento do Bom Jesus para melhorias no hospital.
1916-05-12/1916-05-12
076
Autoriza o Conselho Administrativo dos Caminhos Ferro do Estado a estabelecer sanatórios para empregados com tuberculose
1916-05-12/1916-05-12
077
Autoriza o reforço da verba do orçamento do Ministério das Finanças
1916-05-15/1916-05-15
078
Cria um Fundo das construções escolares
1916-05-15/1916-05-15
079
Abre no Ministério das Colónias um crédito especial de 4.363$80 para reforço de verbas
1916-05-15/1916-05-15
080
Esclarece a interpretação da inscrição orçamental do Ministério das Finanças
1916-05-15
081
Autoriza a Câmara Municipal de Guimarães a contrair um empréstimo de 490 contos, para obras diversas
1916-05-15/1916-05-15
082
Cria mais uma secção na 3ª companhia da Guarda Nacional Republicana de Montemor-o-Novo
1916-05-16/1916-05-16
083
Reduz para 2.000$00 por cada Armazém Agrícola as verbas para indemnização, de acordo com o Artº 19º do Regulamento de 7 de novembro de 1913
1916-05-16/1916-05-16
084
Facilita a liquidação da contribuição industrial a devedores com processos de execução fiscal
085
Aprova alterações à Lei 224, de 30 de junho de 1914, relativa a prémios a pagar a delegados agrícolas, florestais e de pecuária
1916-05-16/1916-05-16
(...)
136
Abre um crédito especial de 5.510$ no Ministério das Finanças para despesas com material diverso para a Junta do Crédito Público.
1916-11-09/1916-11-09
Esclarece a interpretação da inscrição orçamental do Ministério das Finanças
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Esclarece a interpretação da inscrição orçamental do Ministério das Finanças
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Description level
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Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/080
Production dates
1916-05-15
Physical quota
AG.0011/080