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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0011
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916
1915-12-14/1916-11-09
001
Ratifica o decreto 2.046 de 12 de novembro de 1915 relativo à compra de 3 submersíveis para a Marinha de Guerra.
1915-12-14/1915-12-14
(...)
052
Reconhece como revolucionários civis, nos termos da Lei de 14 de Setembro de 1915, 47 cidadãos
1916-05-01
053
Prorroga o prazo para o início da construção do caminho de ferro de Lamarosa a Tomar
1916-05-02
054
Autoriza a Câmara Municipal de Viseu a tomar medidas para municipalizar o fornecimento de energia eléctrica.
1916-05-02/1916-05-02
055
Autoriza o Governo a exercer o nº 16º do Artº 26º da Constituição [declaração de estado de sítio], para garantir a defesa e ordem do país
1916-05-04/1916-05-04
056
Cria os lugares de Sub-Secretários de Estado das Colónias, das Finanças e da Guerra, enquanto durar a guerra.
1916-05-08/1916-05-08
057
Autoriza a Paróquia Civil de Cernache do Bonjardim a vender a capela de Santo António para construir uma escola
1916-05-08/1916-05-08
058
Concede uma pensão de 360$00 anuais a Ana Emília Conceição Pires, viúva de José Mendes Ferreira
1916-05-08/1916-05-08
059
Permite a realização dos exames de instrução primária de 1.º e 2.º grau num só ato, fora da época regulamentar
1916-05-08/1916-05-08
060
Extingue o lugar de subdiretor da Escola Industrial de Reforma do Porto e cria um lugar de médico na mesma escola
1916-05-10/1916-05-10
061
Abre um crédito especial 9.643$86 no Ministério do Interior, para cobrir o deficit dos Hospitais Universidade de Coimbra
1916-05-10/1916-05-10
062
Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1916-05-10/1916-05-10
(...)
136
Abre um crédito especial de 5.510$ no Ministério das Finanças para despesas com material diverso para a Junta do Crédito Público.
1916-11-09/1916-11-09
Autoriza a Paróquia Civil de Cernache do Bonjardim a vender a capela de Santo António para construir uma escola
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Autoriza a Paróquia Civil de Cernache do Bonjardim a vender a capela de Santo António para construir uma escola
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Description level
Piece
Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/057
Title type
Atribuído
Production dates
1916-05-08
to
1916-05-08
Dimension and support
1 fl.
Physical quota
AG.0011/057
Language(s) of the material
Português