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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0011
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916
1915-12-14/1916-11-09
001
Ratifica o decreto 2.046 de 12 de novembro de 1915 relativo à compra de 3 submersíveis para a Marinha de Guerra.
1915-12-14/1915-12-14
(...)
050
Reconhece como revolucionários civis, nos termos da Lei de 14 de Setembro de 1915, 43 cidadãos
1916-05-01
051
Reconhece como revolucionários civis, nos termos da lei de 14 de Setembro de 1915, 21 cidadãos
052
Reconhece como revolucionários civis, nos termos da Lei de 14 de Setembro de 1915, 47 cidadãos
1916-05-01
053
Prorroga o prazo para o início da construção do caminho de ferro de Lamarosa a Tomar
1916-05-02
054
Autoriza a Câmara Municipal de Viseu a tomar medidas para municipalizar o fornecimento de energia eléctrica.
1916-05-02/1916-05-02
055
Autoriza o Governo a exercer o nº 16º do Artº 26º da Constituição [declaração de estado de sítio], para garantir a defesa e ordem do país
1916-05-04/1916-05-04
056
Cria os lugares de Sub-Secretários de Estado das Colónias, das Finanças e da Guerra, enquanto durar a guerra.
1916-05-08/1916-05-08
057
Autoriza a Paróquia Civil de Cernache do Bonjardim a vender a capela de Santo António para construir uma escola
1916-05-08/1916-05-08
058
Concede uma pensão de 360$00 anuais a Ana Emília Conceição Pires, viúva de José Mendes Ferreira
1916-05-08/1916-05-08
059
Permite a realização dos exames de instrução primária de 1.º e 2.º grau num só ato, fora da época regulamentar
1916-05-08/1916-05-08
060
Extingue o lugar de subdiretor da Escola Industrial de Reforma do Porto e cria um lugar de médico na mesma escola
1916-05-10/1916-05-10
(...)
136
Abre um crédito especial de 5.510$ no Ministério das Finanças para despesas com material diverso para a Junta do Crédito Público.
1916-11-09/1916-11-09
Autoriza o Governo a exercer o nº 16º do Artº 26º da Constituição [declaração de estado de sítio], para garantir a defesa e ordem do país
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Autoriza o Governo a exercer o nº 16º do Artº 26º da Constituição [declaração de estado de sítio], para garantir a defesa e ordem do país
Description details
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Description level
Piece
Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/055
Title type
Atribuído
Production dates
1916-05-04
to
1916-05-04
Dimension and support
1 fl.
Physical quota
AG.0011/055
Language(s) of the material
Português