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AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0011
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916
1915-12-14/1916-11-09
001
Ratifica o decreto 2.046 de 12 de novembro de 1915 relativo à compra de 3 submersíveis para a Marinha de Guerra.
1915-12-14/1915-12-14
(...)
045
Determina a abolição total, para as costureiras, dos serões previstos nos art.ºs 10.º e 12.º da Lei n.º 296, de 22 de janeiro de 1915
1916-04-26/1916-04-26
046
Desanexa o lugar do Pogido da freguesia de Gondoriz e anexa-o à de S. Tomé de Aguiã
1916-04-26/1916-04-26
047
Aumenta para 1.500$00 a verba inicial de 300$00, para impressão do Boletim Oficial do Ministério da Justiça.
1916-04-26/1916-04-26
048
Reconhece como revolucionários civis, de acordo com a Lei de 14 de setembro de 1915, Luís Lourenço Lucas e Guilherme Madeira
1916-05-01/1916-05-01
049
Reconhece como revolucionários civis, nos termos da Lei de 14 de Setembro de 1915, 9 cidadãos
1916-05-01
050
Reconhece como revolucionários civis, nos termos da Lei de 14 de Setembro de 1915, 43 cidadãos
1916-05-01
051
Reconhece como revolucionários civis, nos termos da lei de 14 de Setembro de 1915, 21 cidadãos
052
Reconhece como revolucionários civis, nos termos da Lei de 14 de Setembro de 1915, 47 cidadãos
1916-05-01
053
Prorroga o prazo para o início da construção do caminho de ferro de Lamarosa a Tomar
1916-05-02
054
Autoriza a Câmara Municipal de Viseu a tomar medidas para municipalizar o fornecimento de energia eléctrica.
1916-05-02/1916-05-02
055
Autoriza o Governo a exercer o nº 16º do Artº 26º da Constituição [declaração de estado de sítio], para garantir a defesa e ordem do país
1916-05-04/1916-05-04
(...)
136
Abre um crédito especial de 5.510$ no Ministério das Finanças para despesas com material diverso para a Junta do Crédito Público.
1916-11-09/1916-11-09
Reconhece como revolucionários civis, nos termos da Lei de 14 de Setembro de 1915, 43 cidadãos
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Reconhece como revolucionários civis, nos termos da Lei de 14 de Setembro de 1915, 43 cidadãos
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Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/050
Production dates
1916-05-01
Physical quota
AG.0011/050