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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0011
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916
1915-12-14/1916-11-09
001
Ratifica o decreto 2.046 de 12 de novembro de 1915 relativo à compra de 3 submersíveis para a Marinha de Guerra.
1915-12-14/1915-12-14
(...)
025
Substitui as bases 19, 20 e 21ª da Lei nº 278, de 15 de agosto 1914, relativa à administração financeira nas Colónias.
1916-03-23/1916-03-23
026
Determina que a regência do curso de Medicina Legal nas Faculdades de Direito cabe ao professor da mesma disciplina nas Faculdades de Medicina
1916-03-27/1916-03-27
027
Institui uma época extraordinária de exames de Estado para os alunos do 5.º ano jurídico das Faculdades de Direito de Coimbra e de Lisboa
1916-03-27/1916-03-27
028
Determina os limites divisórios das freguesias de Almacave e da Sé, da cidade de Lamego
1916-03-27/1916-03-27
029
Cria uma assembleia eleitoral na freguesia de Barcouço, concelho da Mealhada
1916-03-29/1916-03-29
030
Reforço de verba de 80.000$00 no Ministério do Interior, para pagamento de férias ao pessoal e outras despesas da Imprensa Nacional
1916-03-31/1916-03-31
031
Substitui o Artº 1º da Lei nº 328, de 16 de julho 1915, relativa a uma autorização concedida à Câmara Municipal do Porto para contrair um empréstimo
1916-04-04/1916-04-04
032
Torna extensivas às Juntas de paróquia as atribuições conferidas à Câmaras Municipais, conforme o artº 94 da Lei de 7 de Agosto de 1913
1916-04-04
033
Autoriza as empresas jornalísticas a importar até 600 toneladas anuais de papel, até 6 meses após o fim da Guerra.
1916-04-04/1916-04-04
034
Agrupa a freguesia do Norte Pequeno, concelho da Calheta, à assembleia eleitoral de Santa Catarina
1916-04-04/1916-04-04
035
Destina a Panteão Nacional o (antigo e incompleto) templo de Santa Engrácia, em Lisboa.
1916-04-07/1916-04-07
(...)
136
Abre um crédito especial de 5.510$ no Ministério das Finanças para despesas com material diverso para a Junta do Crédito Público.
1916-11-09/1916-11-09
Reforço de verba de 80.000$00 no Ministério do Interior, para pagamento de férias ao pessoal e outras despesas da Imprensa Nacional
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Reforço de verba de 80.000$00 no Ministério do Interior, para pagamento de férias ao pessoal e outras despesas da Imprensa Nacional
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Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/030
Title type
Atribuído
Production dates
1916-03-31
to
1916-03-31
Dimension and support
1 fl.
Physical quota
AG.0011/030
Language(s) of the material
Português