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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0011
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916
1915-12-14/1916-11-09
001
Ratifica o decreto 2.046 de 12 de novembro de 1915 relativo à compra de 3 submersíveis para a Marinha de Guerra.
1915-12-14/1915-12-14
(...)
019
Autoriza a transferência de verbas do orçamento do Ministério da Instrução Pública para reforço do ensino industrial e comercial.
1916-02-21/1916-02-21
020
Cria o Ministério do Trabalho e Previdência Social
1916-03-16
021
Considera ordinária a matrícula dos alunos voluntários do Instituto Superior de Agronomia
1916-03-15/1916-03-15
022
Concede meia reforma ao farmacêutico do quadro de saúde do Ultramar, Silvestre M. Marques Couceiro
1916-03-15/1916-03-15
023
Autoriza o fornecimento de trigo à ilha da Madeira e regula os tipos de trigo autorizados para a região.
1916-03-21/1916-03-21
024
Institui a censura preventiva a periódicos e outro material impresso, enquanto durar o estado de Guerra.
1916-03-22/1916-03-22
025
Substitui as bases 19, 20 e 21ª da Lei nº 278, de 15 de agosto 1914, relativa à administração financeira nas Colónias.
1916-03-23/1916-03-23
026
Determina que a regência do curso de Medicina Legal nas Faculdades de Direito cabe ao professor da mesma disciplina nas Faculdades de Medicina
1916-03-27/1916-03-27
027
Institui uma época extraordinária de exames de Estado para os alunos do 5.º ano jurídico das Faculdades de Direito de Coimbra e de Lisboa
1916-03-27/1916-03-27
028
Determina os limites divisórios das freguesias de Almacave e da Sé, da cidade de Lamego
1916-03-27/1916-03-27
029
Cria uma assembleia eleitoral na freguesia de Barcouço, concelho da Mealhada
1916-03-29/1916-03-29
(...)
136
Abre um crédito especial de 5.510$ no Ministério das Finanças para despesas com material diverso para a Junta do Crédito Público.
1916-11-09/1916-11-09
Institui a censura preventiva a periódicos e outro material impresso, enquanto durar o estado de Guerra.
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Institui a censura preventiva a periódicos e outro material impresso, enquanto durar o estado de Guerra.
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Piece
Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/024
Title type
Atribuído
Production dates
1916-03-22
to
1916-03-22
Dimension and support
1 fl.
Physical quota
AG.0011/024
Language(s) of the material
Português