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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0009
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1914-1915
1915-05-27/1915-09-07
001
Aprova a Lei eleitoral
1915-05-27/1915-05-27
(...)
065
Aplica aos participantes no movimento de 14 de maio de 1915 a resolução da Assembleia Nacional Constituinte, de 12 de agosto de 1911.
1915-08-28/1915-08-28
066
Cria uma paróquia civil no lugar de Painho, concelho de Cadaval
1915-08-28/1915-08-28
067
Eleva a Liceus Nacionais Centrais os liceus de Aveiro e de Beja
1915-08-28/1915-08-28
068
Proibe a exportação de ovos, a partir de 1 de Setembro
1915-08-28
069
Abre a favor do Ministério das Colónias um crédito extraordinário para despesas com expedição militar à colónia de Angola.
1915-08-28/1915-08-28
070
Confere ao poder executivo poderes extraordinários para garantir a ordem ou ocorrer a qualquer emergência
1915-08-29
071
Prorroga o prazo para aplicação da taxa de 10% "ad valorem" para cafés exportados por alfândegas de Angola.
1915-08-29/1915-08-29
072
Concede uma pensão mensal de 30$00 a Hermengarda Ramos Gomes da Silva
1915-08-30/1915-08-30
073
Estabelece as normas para regulamentação e fiscalização de horários de trabalho dos empregados do comércio
1915-08-30/1915-08-30
074
Reconhece como revolucionários civis Carlos Afonso Nogueira e Ernesto Vítor Gonçalves Sobral
1915-08-30/1915-08-30
075
Fixa uma nova época de exames em Outubro e estabelece regras para admissão a exame
1915-08-30
(...)
116
Concede uma pensão de sangue de 540$00 anuais à viúva e filhos do Segundo Tenente José Alexandre Rodrigues
1915-09-07/1915-09-07
Confere ao poder executivo poderes extraordinários para garantir a ordem ou ocorrer a qualquer emergência
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Confere ao poder executivo poderes extraordinários para garantir a ordem ou ocorrer a qualquer emergência
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Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0009/070
Production dates
1915-08-29
Physical quota
AG.0009/070