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AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0009
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1914-1915
1915-05-27/1915-09-07
001
Aprova a Lei eleitoral
1915-05-27/1915-05-27
(...)
048
Autoriza a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António a lançar um imposto de 1% sobre a venda peixe nas lotas para custear as obras no porto
1915-08-17
049
Autoriza a Junta Geral de Ponta Delgada a subsidiar cultivadores de ananases até um ano após o fim da guerra
1915-08-18/1915-08-18
050
Considera reformado no posto de Tenente o Primeiro Sargento João da Graça Teles de Lemos
1915-08-19/1915-08-19
051
Autoriza a contagem de tempo de serviço ao encarregado da estação de telégrafo-postal Manuel José Gonçalves Portugal
1915-08-19
052
Fixa a composição das assembleias eleitorais do concelho de Alcobaça.
1915-08-19/1915-08-19
053
Aprova o Tratado de Arbitragem entre Portugal e Reino Unido, assinado em Londres a 16 de novembro de 1914.
1915-08-20/1915-08-20
054
Regula o funcionamento da Caixa Geral de Depósitos e da Caixa Económica Portuguesa
1915-08-20/1915-08-20
055
Alteração à Lei de 26 de Julho de1912, sobre a expropriações de prédios
1915-08-20
056
Obriga a venda do trigo nacional à Manutenção Militar e proíbe a exportação do mesmo cereal
1915-08-21/1915-08-21
057
Concede à Sociedade Portuguesa da Cruz Vermelha um subsídio de 2.227$50, para pagamento do registo de propriedade
1915-08-24/1915-08-24
058
Autoriza a transferência de verbas entre rubricas do Ministério do Interior
1915-08-24/1915-08-24
(...)
116
Concede uma pensão de sangue de 540$00 anuais à viúva e filhos do Segundo Tenente José Alexandre Rodrigues
1915-09-07/1915-09-07
Aprova o Tratado de Arbitragem entre Portugal e Reino Unido, assinado em Londres a 16 de novembro de 1914.
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Aprova o Tratado de Arbitragem entre Portugal e Reino Unido, assinado em Londres a 16 de novembro de 1914.
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Description level
Piece
Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0009/053
Title type
Atribuído
Production dates
1915-08-20
to
1915-08-20
Dimension and support
1 fl
Physical quota
AG.0009/053
Language(s) of the material
Português