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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0009
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1914-1915
1915-05-27/1915-09-07
001
Aprova a Lei eleitoral
1915-05-27/1915-05-27
(...)
032
Prorroga até 31 de dezembro [de 1915] o prazo para decretar diplomas orgânicos das Colónias
1915-08-04/1915-08-04
033
Isenta de propinas de exames para obtenção de diplomas os alunos com bolsas universitárias
1915-08-04/1915-08-04
034
Fixa as épocas de exames de Junho e Outubro para os alunos das Faculdades de Ciências candidatos a institutos especiais
1915-08-04
035
Rectifica o decreto anterior relativo, fixando as épocas de exames em Julho e Outubro
1915-08-28
036
Fixa o subsídio anual, em 18 contos, e as despesas de representação, em 6 contos, do vencimento do Presidente da República
1915-08-04/1915-08-04
037
Reconhece como revolucionário civil Luís Augusto Xavier de Basto
1915-08-10
038
Manda trancar as penas disciplinares aos militares que comprovem a sua contribuição para o movimento revolucionário
1915-08-10/1915-08-10
039
Transfere um saldo de 18.796$53 relativo a um crédito extraordinário do Ministério da Marinha para despesas com a Guerra, para 1915-1916.
1915-08-11/1915-08-11
040
Dispoõe sobre a situação dos refractários ausentes de Portugal e seus domínios
1915-08-11
041
Autoriza a Companhia de Caminho de Ferro Penafiel-Lixa a emitir obrigações
1915-08-12
042
Autoriza o Governo a ceder à Câmara Municipal de Leiria por 9.700$00 o extinto convento de Sant'Ana
1915-08-13/1915-08-13
(...)
116
Concede uma pensão de sangue de 540$00 anuais à viúva e filhos do Segundo Tenente José Alexandre Rodrigues
1915-09-07/1915-09-07
Reconhece como revolucionário civil Luís Augusto Xavier de Basto
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Reconhece como revolucionário civil Luís Augusto Xavier de Basto
Description details
Record not reviewed.
Description level
Piece
Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0009/037
Production dates
1915-08-10
Physical quota
AG.0009/037