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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0009
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1914-1915
1915-05-27/1915-09-07
001
Aprova a Lei eleitoral
1915-05-27/1915-05-27
(...)
027
Autoriza créditos extraordinários de 900.000$00 e 160.00$00, para as tropas expedicionárias em Angola e Moçambique
1915-07-30/1915-07-30
028
Considera livres de pagamento de direitos milhos (até 2.000 toneladas) em trânsito para a Madeira em 31de Julho
1915-07-30
029
Autoriza a transferência de saldos do orçamento de 1914-1915 do Ministério do Fomento, para reforço de verbas de 1915-1916
1915-07-30/1915-07-30
030
Amnistia transgressões ao regulamento de 27 de agosto de 1913, no referente ao recenseamento de animais e veículos
1915-07-30/1915-07-30
031
Autoriza e determina as regras para a importação de 200 milhões de quilos de trigo
1915-07-30/1915-07-30
032
Prorroga até 31 de dezembro [de 1915] o prazo para decretar diplomas orgânicos das Colónias
1915-08-04/1915-08-04
033
Isenta de propinas de exames para obtenção de diplomas os alunos com bolsas universitárias
1915-08-04/1915-08-04
034
Fixa as épocas de exames de Junho e Outubro para os alunos das Faculdades de Ciências candidatos a institutos especiais
1915-08-04
035
Rectifica o decreto anterior relativo, fixando as épocas de exames em Julho e Outubro
1915-08-28
036
Fixa o subsídio anual, em 18 contos, e as despesas de representação, em 6 contos, do vencimento do Presidente da República
1915-08-04/1915-08-04
037
Reconhece como revolucionário civil Luís Augusto Xavier de Basto
1915-08-10
(...)
116
Concede uma pensão de sangue de 540$00 anuais à viúva e filhos do Segundo Tenente José Alexandre Rodrigues
1915-09-07/1915-09-07
Prorroga até 31 de dezembro [de 1915] o prazo para decretar diplomas orgânicos das Colónias
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Prorroga até 31 de dezembro [de 1915] o prazo para decretar diplomas orgânicos das Colónias
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Description level
Piece
Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0009/032
Title type
Atribuído
Production dates
1915-08-04
to
1915-08-04
Dimension and support
1 fl.
Physical quota
AG.0009/032
Language(s) of the material
Português