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AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0009
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1914-1915
1915-05-27/1915-09-07
001
Aprova a Lei eleitoral
1915-05-27/1915-05-27
(...)
023
Determina que Vila Nova de Gaia, sede do concelho de Gaia, abrange as freguesias de Santa Marinha e Mafamude
1915-07-22/1915-07-22
024
Suspende o Decreto n.º 1645 de 15 de junho de 1915 sobre as sociedades anónimas até ulterior resolução do Parlamento.
1915-07-28/1915-07-28
025
Autoriza o Governo a dispender mais um duodécimo das dotações orçamentais
026
Promove, por distinção, a Capitão de Cavalaria, o Tenente adido Francisco Xavier da Cunha Aragão.
1915-07-30/1915-07-30
027
Autoriza créditos extraordinários de 900.000$00 e 160.00$00, para as tropas expedicionárias em Angola e Moçambique
1915-07-30/1915-07-30
028
Considera livres de pagamento de direitos milhos (até 2.000 toneladas) em trânsito para a Madeira em 31de Julho
1915-07-30
029
Autoriza a transferência de saldos do orçamento de 1914-1915 do Ministério do Fomento, para reforço de verbas de 1915-1916
1915-07-30/1915-07-30
030
Amnistia transgressões ao regulamento de 27 de agosto de 1913, no referente ao recenseamento de animais e veículos
1915-07-30/1915-07-30
031
Autoriza e determina as regras para a importação de 200 milhões de quilos de trigo
1915-07-30/1915-07-30
032
Prorroga até 31 de dezembro [de 1915] o prazo para decretar diplomas orgânicos das Colónias
1915-08-04/1915-08-04
033
Isenta de propinas de exames para obtenção de diplomas os alunos com bolsas universitárias
1915-08-04/1915-08-04
(...)
116
Concede uma pensão de sangue de 540$00 anuais à viúva e filhos do Segundo Tenente José Alexandre Rodrigues
1915-09-07/1915-09-07
Considera livres de pagamento de direitos milhos (até 2.000 toneladas) em trânsito para a Madeira em 31de Julho
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Considera livres de pagamento de direitos milhos (até 2.000 toneladas) em trânsito para a Madeira em 31de Julho
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Piece
Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0009/028
Production dates
1915-07-30
Physical quota
AG.0009/028