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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0009
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1914-1915
1915-05-27/1915-09-07
001
Aprova a Lei eleitoral
1915-05-27/1915-05-27
(...)
016
Regula o provimento de lugares de lentes e instrutores da Escola Naval
1915-07-13/1915-07-13
017
Autoriza a Câmara Municipal do Porto a contrair um empréstimo de 3.000.000$ para o projecto de novos arruamentos
1915-07-15
018
Inclui em pauta alfandegária os chapéus usados pelos mineiros
1915-07-15
019
Prorroga o prazo de validade do Decreto de 27 de setembro de 1913, até à entrada em vigor do Convénio comercial com Espanha.
1915-07-15/1915-07-15
020
Autoriza a Câmara Municipal de Albufeira a lançar um imposto de 1% sobre o valor de mercadorias a exportar pelo seu porto
1915-07-15/1915-07-15
021
Define a interpretação do Art.º 1º da Lei n.º 319, de 16 de junho de 1915 (sobre a aposentação de funcionários)
1915-07-16/1915-07-16
022
Reconhece como revolucionário militar o cidadão José Pinho Corrêa
1915-07-19
023
Determina que Vila Nova de Gaia, sede do concelho de Gaia, abrange as freguesias de Santa Marinha e Mafamude
1915-07-22/1915-07-22
024
Suspende o Decreto n.º 1645 de 15 de junho de 1915 sobre as sociedades anónimas até ulterior resolução do Parlamento.
1915-07-28/1915-07-28
025
Autoriza o Governo a dispender mais um duodécimo das dotações orçamentais
026
Promove, por distinção, a Capitão de Cavalaria, o Tenente adido Francisco Xavier da Cunha Aragão.
1915-07-30/1915-07-30
(...)
116
Concede uma pensão de sangue de 540$00 anuais à viúva e filhos do Segundo Tenente José Alexandre Rodrigues
1915-09-07/1915-09-07
Define a interpretação do Art.º 1º da Lei n.º 319, de 16 de junho de 1915 (sobre a aposentação de funcionários)
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Define a interpretação do Art.º 1º da Lei n.º 319, de 16 de junho de 1915 (sobre a aposentação de funcionários)
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Description level
Piece
Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0009/021
Title type
Atribuído
Production dates
1915-07-16
to
1915-07-16
Dimension and support
1 fl.
Physical quota
AG.0009/021
Language(s) of the material
Português