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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0009
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1914-1915
1915-05-27/1915-09-07
001
Aprova a Lei eleitoral
1915-05-27/1915-05-27
002
Autoriza o reforço de algumas verbas no orçamento do Ministério de Instrução Pública
1915-05-27/1915-05-27
003
Determina que a administração do Congresso da República fique a cargo da respetiva Comissão Administrativa
1915-05-29/1915-05-29
004
Determina a aplicabilidade da lei [não especificada] a determinados funcionários públicos
1915-05-29/1915-05-29
005
Autoriza o reforço das verbas, por transferência no orçamento, do Ministério da Justiça
1915-05-29/1915-05-29
006
Concede amnistia a crimes de origem ou caracter político, com excepções enumeradas
1915-05-29
007
Inclui aditamento à Lei aprovada em 27 de maio de 1915 sobre a questão dos funcionários na situação de "substituídos".
1915-05-29/1915-05-29
008
Abre um crédito extraordinário de 1.350.000 escudos para despesas com o contingente expedicionário a Angola
1915-06-30/1915-06-30
009
Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Justiça
1915-06-30/1915-06-30
010
Rectificação à Lei nº. 76, de 18 de Julho de 1913 relativa ao caminho de ferro Paialvo-Entroncamento (Câmara Municipal de Tomar)
1915-06-30
011
Autoriza a transferência de verbas entre rubricas do orçamento do Ministério das Finanças
1915-06-30/1915-06-30
(...)
116
Concede uma pensão de sangue de 540$00 anuais à viúva e filhos do Segundo Tenente José Alexandre Rodrigues
1915-09-07/1915-09-07
Determina que a administração do Congresso da República fique a cargo da respetiva Comissão Administrativa
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Determina que a administração do Congresso da República fique a cargo da respetiva Comissão Administrativa
Description details
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Description level
Piece
Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0009/003
Title type
Atribuído
Production dates
1915-05-29
to
1915-05-29
Dimension and support
1 fl.
Physical quota
AG.0009/003