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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
CC
Casa Civil
1912-08-15/2016-03-09
CC0102
Notas, informações e memorandos internos
1974-08-14/2006-01-26
0527
Informações e memorandos
1975-09-18/1976-03-30
(...)
3349
Informações - Geral
1979-04-26/1979-06-20
3350
Área de Representação de Interesses - Confidenciais
1976-08-27/1976-12-21
3357
Assessoria Jurídica - Confidenciais
1976-07-28/1976-11-09
3358
Assessoria Económica - Confidenciais
1976-07-03/1977-01-04
3359
Assessoria para as Relações Internacionais - Confidenciais
1976-07-28/1976-12-15
3360
Informações da Assessoria Jurídica
1976-07-28/1977-01-10
001
Informação n.º 3/76 sobre a atividade da Assessoria
1976-09-27
3476
Visitas ao Estrangeiro (PR) e visitas a Portugal (de Chefes de Estado estrangeiros) - Presidente Ramalho Eanes e Presidente Mário Soares [1977 a 1996]
1986-05-08/1996-02-29
3509
Assuntos regionais e locais
1986-05-19/1992-09-09
3575
Notas do Chefe da Casa Civil
1986-04-21/1994-05-25
3576
Informações - Assessorias da Casa Civil (1986-1988)
1986-04-18/1988-05-10
3577
Informações - Assessorias da Casa Civil (1988-1989)
1988-05-13/1989-12-19
(...)
5875
Notas Internas
1996-03/1997-09-10
Informações da Assessoria Jurídica
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Informações da Assessoria Jurídica
Description details
Description level
Process
Reference code
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/3360
Title type
Atribuído
Production dates
1976-07-28
to
1977-01-10
Dimension and support
1 maço numa caixa
Scope and content
Copiador de informações produzidas pela Assessoria Jurídica da Casa Civil do Presidente da República Ramalho Eanes, relativas a pareceres sobre legislação em preparação ou em aprovação; casos de ex-Pides; pedidos de perdão (comutação) de penas; programa de Governo; questões de inconstitucionalidade, etc.
Physical quota
CC.3360
Deposit quota
3360
Physical characteristics and technical requirements
Fotocópias
Related material
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/1782 - Assessoria Jurídica;
PT PR/AHPR/CC/CC0102/3357 - Assessoria Jurídica - Confidenciais