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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
CC
Casa Civil
1912-08-15/2016-03-09
CC0102
Notas, informações e memorandos internos
1974-08-14/2006-01-26
0527
Informações e memorandos
1975-09-18/1976-03-30
(...)
2455
Diversos da Assessoria de Representação de Interesses
1976-08-02/1980-05-05
3318
Área de Representação de Interesses, Assessoria para a Comunicação Social, Assessoria para as Relações Internacionais, Assessoria Económica, Assessoria Jurídica
1976-08-16/1977-02-21
3348
Assessoria para a Comunicação Social - Confidencial / Classificado
1976-09-30/1980-04-16
3349
Informações - Geral
1979-04-26/1979-06-20
3350
Área de Representação de Interesses - Confidenciais
1976-08-27/1976-12-21
3357
Assessoria Jurídica - Confidenciais
1976-07-28/1976-11-09
001
Informação sobre exposição de César Oliveira de 14 de julho de 1976
1976-08-03/1976-08-03
002
Informação sobre o Relatório sobre a tortura infligida a prisioneiros por entidades militares
1976-08-05/1976-08-05
003
Informação (n.º 19) sobre o julgamento dos ex-funcionários da extinta PIDE/DGS
1976-08-28/1976-08-28
004
Ofício subscrito pelo Chefe da Casa Civil, Henrique Granadeiro, dirigido ao Juiz de Instrução Criminal junto do Tribunal da Comarca de Lisboa, solicitando a instauração de processo-crime contra os responsáveis do jornal "Diário" por difamação ao Presidente da República, Ramalho Eanes, e ataque ilícito às instituições democráticas.
1976-10/1976-10
005
Informação nº ?/76 da Assessoria Jurídica relativa ao requerimento do General Arnaldo Schulz, em situação de liberdade condicional, no sentido do reconhecimento de liberdade plena.
1976-11-09/1976-11-09
006
Relatório Geral sobre as informações de análises de funcionamento produzidas pelas Assessorias das Casas Civil e Militar
1976-09-30/1976-09-30
3358
Assessoria Económica - Confidenciais
1976-07-03/1977-01-04
3359
Assessoria para as Relações Internacionais - Confidenciais
1976-07-28/1976-12-15
3360
Informações da Assessoria Jurídica
1976-07-28/1977-01-10
3476
Visitas ao Estrangeiro (PR) e visitas a Portugal (de Chefes de Estado estrangeiros) - Presidente Ramalho Eanes e Presidente Mário Soares [1977 a 1996]
1986-05-08/1996-02-29
3509
Assuntos regionais e locais
1986-05-19/1992-09-09
(...)
5875
Notas Internas
1996-03/1997-09-10
Assessoria Jurídica - Confidenciais
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Assessoria Jurídica - Confidenciais
Description details
Description level
Process
Reference code
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/3357
Title type
Atribuído
Production dates
1976-07-28
to
1976-11-09
Dimension and support
1 maço numa caixa
Extents
1 Maços
Scope and content
Copiador (minutas) de informações, memorandos, pareceres do Consultor Jurídico/ Assessoria Jurídica (Macedo de Almeida) sobre diplomas legais (Lei de Imprensa, Crimes de abuso de Liberdade de Imprensa, Autarquias Locais, Conselho da Revolução, Estatuto administrativo dos Açores, regime aduaneiro, defesa da reputação das instituições, órgãos e agentes do poder, orgânica do Governo, estatuto da condição militar), questões de índole político-jurídica e respetivo enquadramento jurídico; caso das provas de doutoramento do Licenciado Leite de Campos; adesão de Portugal ao Conselho da Europa; circuito de trabalho da promulgação de diplomas; GDUPs - Grupos de Dinamização de Unidade Popular e relação com o Major Otelo (Saraiva de Carvalho); relações entre as autoridades de Macau e o Poder Central; Governo Regional dos Açores - responsabilidade política; resposta a exposições de peticionários (casos pessoais); resposta a pedidos de audiência; magistratura judicial e reforma judiciária; saneamento de militares; touros de morte em Praças portuguesas; Promotor de Justiça no Supremo Tribunal Militar; etc.
Common name
Correspondência
Interpretação do direito
Processo legislativo
Access restrictions
Comunicabilidade reservada e sujeita à autorização do Diretor de Serviços de Documentação e Arquivo.
Physical quota
CC.3357
Deposit quota
3357
Related material
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/1782
- Assessoria Jurídica;
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/3360
- Informações da Assessoria Jurídica