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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0012
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1915-1916
1916-01-07/1916-11-09
001
Cria uma paróquia civil com sede em Quarteira
1916-01-07/1916-01-07
(...)
006
Permite a importação temporária de cascaria para tiradas de vinhos das adegas para os armazéns
1916-03-28/1916-03-28
007
Cria uma paróquia civil na Póvoa de Santa Iria, concelho de Loures
1916-03-29/1916-03-29
008
Determina o imposto de consumo sobre vinhos produzidos ou entrados nas barreiras do Porto
1916-03-29
009
Cria uma paróquia civil na povoação de Quarteira, no concelho de Loulé
1916-03/1916-03
010
Reintegra no serviço do exército o Alferes miliciano Mário Augusto Fonseca Barbosa
1916-04-11/1916-04-11
011
Determina que a Direção-Geral das Obras Públicas e Minas faz parte da comissão de acordo com o Artº 10º da Lei 442, de 31 de agosto de 1915
1916-04-11/1916-04-11
012
Esclarece sobre os vencimentos e a aposentação dos funcionários das administrações dos bairros de Lisboa, Porto e Funchal
1916-05-06/1916-05-06
013
Confirma o decreto sobre a censura de correspondência durante o estado de guerra (suspende o Art.º 3.º da Constituição)
1916-05-09/1916-05-09
014
Revoga a Lei 449 de 18 de setembro de 1915, relativa ao provimento de professores nas Câmaras Municipais de Lisboa e Porto
1916-05-13/1916-05-13
015
Dispõe sobre os quadros e vencimentos do pessoal das repartições e serviços da Provedoria Central da Assistência de Lisboa
1916-05-13/1916-05-13
016
Esclarece sobre afixação de editais
1916-05-12
(...)
036
Regula a época de exames de bacharelato para as cinco secções das Faculdades de Letras
1916-11-09/1916-11-09
Determina que a Direção-Geral das Obras Públicas e Minas faz parte da comissão de acordo com o Artº 10º da Lei 442, de 31 de agosto de 1915
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Determina que a Direção-Geral das Obras Públicas e Minas faz parte da comissão de acordo com o Artº 10º da Lei 442, de 31 de agosto de 1915
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Record not reviewed.
Description level
Piece
Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0012/011
Title type
Atribuído
Production dates
1916-04-11
to
1916-04-11
Dimension and support
1 fl.
Physical quota
AG.0012/011
Language(s) of the material
Português