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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0010
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1914-1915
1915-05-27/1915-10-15
001
Separa do serviço efetivo os funcionários que não garantem adesão à República e Constituição
1915-08-27/1915-08-27
(...)
019
Proíbe a exportação de gados ovino, caprino, suíno e de aves de criação
1915-09-07/1915-09-07
020
Autoriza a Câmara Municipal de Ancião a vender baldios incultos, para ampliar os Paços do Concelho
1915-09-07/1915-09-07
021
Esclarece o âmbito do artº 96º do Código Administrativo de 1913 relativo a taxas municipais
1915-09-04/1915-09-04
022
Eleva o Liceu Nacional da Guarda a Liceu Nacional Central
1915-09-04/1915-09-04
023
Autoriza a abertura de créditos, para entrega de doações para escolas, depositados na Caixa Geral de Depósitos
1915-09-02/1915-09-02
024
Atribui a equivalência de cursos industriais para a matrícula no Instituto Superior Técnico
1915-09-04/1915-09-04
025
Retifica a lei anterior relativa à equivalência dos cursos industriais para a matrícula no Instituto Superior Técnico
1915-09-09/1915-09-09
026
Rectifica o artº 7º da Lei de 2 de Abril de 1913
1915-09-04
027
Dispõe sobre diversas situações de funcionários civis e da GNR, de vários ministérios e serviços.
1915-09-09/1915-09-09
028
Manda reorganizar o serviço de administração e inspecção dos serviços prisionais
1915-09-13
029
Dispõe sobre os vencimentos do pessoal de secretaria das Direcções-Gerais do Ministério das Finanças
1915-09-09
(...)
039
Autoriza a criação de um Fundo para emissão de títulos para reembolso de dívida ao Banco de Portugal
1915-10-15/1915-10-15
Atribui a equivalência de cursos industriais para a matrícula no Instituto Superior Técnico
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Atribui a equivalência de cursos industriais para a matrícula no Instituto Superior Técnico
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Description level
Piece
Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0010/024
Title type
Atribuído
Production dates
1915-09-04
to
1915-09-04
Dimension and support
1 fl.
Physical quota
AG.0010/024
Language(s) of the material
Português
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