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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0010
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1914-1915
1915-05-27/1915-10-15
001
Separa do serviço efetivo os funcionários que não garantem adesão à República e Constituição
1915-08-27/1915-08-27
(...)
011
Concede uma pensão aos ministros da religião católica Henrique Rodrigues y Rodrigues e António Melo
1915-08-23/1915-08-23
012
Considera tesoureiro da fazenda pública José Jacinto Assunção (Art.º 19º da Lei de 4 de junho de 1913)
1915-08-23/1915-08-23
013
Determina o destino dos bens arrolados e a organização administrativa da Comissão Central da Lei da Separação
1915-08-27/1915-08-27
014
Reconhece o direito à reintegração ao fiscal de 2.ª classe dos Impostos, Joaquim Nascimento Lobato Júnior
1915-08-30/1915-08-30
015
Equipara os cursos comerciais da Casa Pia de Lisboa aos das escolas elementares de Comércio
1915-09-02/1915-09-02
016
Cria a Paróquia Civil do Estoril, no concelho de Cascais
1915-09-04/1915-09-04
017
Reintegra no lugar de fiscal de 2.ª classe, Bernardo José Barroso
1915-09-04/1915-09-04
018
Prorroga por trinta dias o prazo para importação de cebola referida no decreto 1.604 de 17 de Junho
1915-09-04
019
Proíbe a exportação de gados ovino, caprino, suíno e de aves de criação
1915-09-07/1915-09-07
020
Autoriza a Câmara Municipal de Ancião a vender baldios incultos, para ampliar os Paços do Concelho
1915-09-07/1915-09-07
021
Esclarece o âmbito do artº 96º do Código Administrativo de 1913 relativo a taxas municipais
1915-09-04/1915-09-04
(...)
039
Autoriza a criação de um Fundo para emissão de títulos para reembolso de dívida ao Banco de Portugal
1915-10-15/1915-10-15
Cria a Paróquia Civil do Estoril, no concelho de Cascais
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Cria a Paróquia Civil do Estoril, no concelho de Cascais
Description details
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Description level
Piece
Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0010/016
Title type
Atribuído
Production dates
1915-09-04
to
1915-09-04
Dimension and support
1 fl.
Physical quota
AG.0010/016
Language(s) of the material
Português