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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0010
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1914-1915
1915-05-27/1915-10-15
001
Separa do serviço efetivo os funcionários que não garantem adesão à República e Constituição
1915-08-27/1915-08-27
(...)
004
Dispõe sobre os vencimentos de funcionários de Câmaras Municipais e administração dos Concelhos
1915-08-17/1915-08-17
005
Enquadra as oficinas de artes gráficas no Art.º 4.º n.º 3 da Lei n.º 296, de 22 de janeiro de 1915
1915-08-17/1915-08-17
006
Autoriza a emissão de títulos de Dívida Pública até 5.000 contos para obras no porto de Lisboa
1915-08-23/1915-08-23
007
Confirma a concessão de uma pensão anual ao Segundo Sargento José Ferreira do Carmo
1915-08-23/1915-08-23
008
Autoriza o pagamento de vencimentos em atraso ao empregado que guarda e trata da mobília e das roupas na Cidadela de Cascais.
1915-08-23/1915-08-23
009
Institui na Administração Geral dos Correios e Telégrafos a divisão de "Material e Biblioteca"
1915-08-23
010
Reconhece o direito à aposentação aos faroleiros dos quadros das províncias ultramarinas
1915-08-23/1915-08-23
011
Concede uma pensão aos ministros da religião católica Henrique Rodrigues y Rodrigues e António Melo
1915-08-23/1915-08-23
012
Considera tesoureiro da fazenda pública José Jacinto Assunção (Art.º 19º da Lei de 4 de junho de 1913)
1915-08-23/1915-08-23
013
Determina o destino dos bens arrolados e a organização administrativa da Comissão Central da Lei da Separação
1915-08-27/1915-08-27
014
Reconhece o direito à reintegração ao fiscal de 2.ª classe dos Impostos, Joaquim Nascimento Lobato Júnior
1915-08-30/1915-08-30
(...)
039
Autoriza a criação de um Fundo para emissão de títulos para reembolso de dívida ao Banco de Portugal
1915-10-15/1915-10-15
Institui na Administração Geral dos Correios e Telégrafos a divisão de "Material e Biblioteca"
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Institui na Administração Geral dos Correios e Telégrafos a divisão de "Material e Biblioteca"
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Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0010/009
Production dates
1915-08-23
Physical quota
AG.0010/009